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Os benefícios de uma contabilidade personalizada para condomínios

A contabilidade dos condomínios é um dos temas que mais geram dúvidas e pânico para os síndicos. Nada mais normal, já que os registros financeiros e patrimoniais podem ser muito complexos. Sendo assim, no artigo de hoje vamos abordar os benefícios de investir em uma contabilidade personalizada para condomínios.

Apesar de não ser obrigatória, a contabilidade para condomínios pode trazer muitos benefícios para a gestão dos síndicos. Dessa forma, é possível evitar irregularidades e também auxilia na prestação de contas do síndico na Assembleia Geral. 

• Como a contabilidade pode ser fundamental na gestão do seu negócio?

Perante a lei, o síndico é o representante oficial do condomínio. Em caso de irregularidades, quem responde é o gestor. Em algumas situações, acontece de o síndico ser destituído, além de poder sofrer processos civis e criminais.

Gestão financeira dos condomínios

As finanças dos condomínios é, sem dúvidas, um assunto que gera conflitos e dúvidas. A prestação de contas do condomínio é de responsabilidade do síndico, que deve apresentar os documentos financeiros e fiscais para qualquer condômino quando for solicitado.

É comum existir despreparo por alguns gestores para prestar as contas corretamente. Portanto, contratar uma contabilidade especialista em gestão de condomínios assegura a organização das finanças e assinatura dos demonstrativos contábeis.

Gerir as finanças de um condomínio é uma tarefa complexa e delicada, pois envolve recursos de vários condôminos, que por sua vez querem ver o retorno. Sendo assim, garantir que essa gestão seja a melhor possível por um contador pode tirar um peso das costas do síndico.

Burocracia fiscal

A lista de leis que devem ser respeitadas pelos condomínios é extensa. O síndico, como gestor, deve estar atento à leis que vão das municipais até a Constituição. Lidar com burocracias fiscais nem sempre é fácil, por isso é compreensível a dificuldade dos gestores com esse tema.

Lidar bem com questões tributárias e preenchimento de formulários, por exemplo, são questões que podem ser delegadas a um contador especialista. Dessa forma, com certeza serão evitadas muitas dores de cabeça.

Controle patrimonial

Como já citamos, ao assumir a gestão de um condomínio, automaticamente é assumida também a responsabilidade de recursos dos condôminos. O patrimônio do condomínio é um bem comum, que deve ser bem administrado pelo síndico.

Ter o controle dos bens comprados, das depreciações e despesas, por exemplo, é fundamental para que os balancetes mensais e anuais contenham informações verdadeiras. 

Previsão orçamentária

O planejamento orçamentário do condomínio pode acelerar processos específicos e evitar desconfortos com os moradores. Nesse caso, transparência é mais que fundamental.

Uma contabilidade personalizada em condomínios pode ajudar a reduzir custos através de uma previsão orçamentária. Os benefícios dessa consultoria são interessantes tanto para o síndico quanto para os condôminos.

Considerações finais

Abordamos diversos pontos que podem ser cruciais na decisão de investir na contratação de uma contabilidade especializada em condomínios. Os problemas e dores de cabeça que serão evitados com o apoio de um contador serão compensados por uma organização eficiente, experiência e conhecimento.

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Leia mais sobre o artigo Como abrir uma empresa em Niterói?

Como abrir uma empresa em Niterói?

O sonho de muitos brasileiros é abrir o próprio negócio e garantir a independência financeira. Essa vontade ficou mais latente com a recente crise causada pela pandemia, que trouxe novas realidades. Portanto, abrir uma empresa em Niterói pode ser considerada uma alternativa para quem quer começar a empreender.

Por que abrir uma empresa em Niterói?

Em 2019, a cidade de Niterói garantiu o primeiro lugar no ranking “Melhores Cidades Para Fazer Negócio no Brasil” considerando o estado do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a pesquisa feita pela consultoria Urban Systems, Niterói ocupou o 11º lugar em escala nacional dessa categoria. 

Um outro chamariz a ser considerado para empreender em Niterói é o baixo custo das taxas municipais. Dependendo da atividade da empresa, as taxas podem variar entre R$ 162,41 e R$ 649,66. 

Como abrir uma empresa em Niterói?

Assim como o processo de abertura de qualquer empresa em qualquer lugar do mundo, para abrir uma empresa em Niterói é imprescindível ter planejamento. 

Vários documentos precisam ser providenciados, como alvarás, licenças e inscrições. Sendo assim, é essencial ter a ajuda de um profissional experiente em abertura de empresas para que não haja falhas no processo.

Tipos de atividade

O tipo de atividade a ser exercida pela empresa é um dos pontos que merecem mais atenção no momento da abertura. Basicamente, temos três diferentes segmentos:

  • Comércio atacadista;
  • Indústria;
  • Prestação de serviços.

Tipos de Natureza Jurídica

Após providenciar todos os documentos necessários para abrir uma empresa e decidir qual atividade será exercida, precisamos escolher a Natureza Jurídica. Dessa forma, você pode fazer um estudo com um contador para avaliar a melhor opção para o seu negócio. 

No Brasil, os formatos jurídicos mais comuns são:

  • MEI (Microempreendedor Individual);
  • ME (Microempresa);
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
  • LTDA (Sociedade Limitada).

Enquadramento Tributário

Atentar-se a melhor opção do enquadramento tributário da empresa vai ser primordial quanto aos impostos a serem pagos. Sendo assim, mais uma vez, o suporte de um contador especialista para fazer um estudo tributário é indispensável.

Algumas atividades permitem a escolha pelo regime do Simples Nacional, que oferece o pagamento mensal dos tributados através de guia única. Caso a atividade da empresa não permita essa opção, será necessário escolher entre outros dois regimes de tributação, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Documentos necessários

Para dar início ao processo de abertura da empresa em Niterói, os sócios deverão apresentar 1 cópia do comprovante de residência, 2 cópias autenticadas do RG e CPF e 1 cópia da folha do espelho do IRPF.

Quanto aos documentos da empresa, é necessário apresentar somente 2 cópias do IPTU do imóvel e 2 cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa em Niterói?

Após o acerto de todas as documentações, as informações são enviadas diretamente para a Junta Comercial e a Receita Federal. Em média, a aprovação leva de 3 a 5 dias após a data do envio.

Para emitir notas fiscais, é necessário fazer o cadastro junto à Prefeitura de Niterói, que leva em média de 7 a 10 dias para liberar o acesso.

Conclusão

Considere abrir uma empresa em Niterói se você quer que o seu negócio esteja em um centro comercial com bastante destaque. Sendo assim, para o processo de abertura ser o mais simplificado possível, conte com a Valor Contabilidade, que é especialista nesse assunto.

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Como funciona a contribuição do INSS?

Seja você empreendedor ou colaborador, certamente alguma vez você já teve que discutir ou ouviu alguém falar sobre o INSS, certo? Esse é um imposto muito presente na vida de todos nós. Portanto, é importante entender como funciona a contribuição do INSS.

• Custo com funcionário: Entenda as obrigações

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão de responsabilidade do Ministério da Economia que reconhece os direitos dos segurados da Previdência Social. Sendo assim, é ele quem controla e efetua o pagamento das aposentadorias, auxílios e benefícios.

O que é a Previdência Social?

É importante que você compreenda que o INSS é o instituto que controla e gerencia a Previdência Social. Ou seja, INSS e Previdência Social não são a mesma coisa. 

A Previdência Social é um seguro social que os trabalhadores ativos contribuem mensalmente através da GPS (Guia da Previdência Social). Dessa forma, conheça alguns benefícios da contribuição:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio acidente, entre outros.

Sendo assim, através da Previdência Social do INSS, o contribuinte garante o recebimento do valor referente a renda, caso não consiga trabalhar.

Quem tem direito aos benefícios da Previdência Social?

Todos os contribuintes que pagam mensalmente a Previdência Social, tem o direito de usufruir dos direitos oferecidos. 

Entre os segurados, temos:

  • Trabalhadores contratados pelo regime da CLT;
  • Contribuintes individuais (autônomos);
  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício);
  • Segurados especiais (trabalhadores rurais);
  • Segurados facultativos (pessoas que contribuem para a Previdência Social, apesar de não exercer trabalho remunerado).

Como posso contribuir?

Contribuir com a Previdência Social do INSS é importante para garantir a aposentadoria ou auxílio em casos onde não é possível trabalhar. Portanto, qualquer pessoa pode fazer a contribuição, mesmo que esteja fora do mercado de trabalho.

Pra você que quer contribuir, mas não tem carteira assinada, você precisa ter o registro no Programa de Integração Social (PIS). 

Emitindo a guia da GPS através do site da Receita Federal, o profissional pode estar contribuindo com o INSS. A alíquota do INSS é de 20% sobre o valor do salário mínimo vigente.

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), a contribuição com o INSS é feita através do pagamento mensal da guia DAS.

Dessa forma, é possível optar pela alternativa que melhor se encaixa com a sua realidade para que a sua contribuição seja feita.

Reforma da Previdência

O Congresso Nacional aprovou no final do ano de 2019 a Reforma da Previdência. Sendo assim, as alíquotas e a forma de calcular o INSS mudaram a partir de março deste ano. A partir dessa mudança, o cálculo passou a ser progressivo, assim como acontece com o IRRF.

Entender a importância e como funciona a Previdência Social do INSS e a sua contribuição é fundamental para garantir o direito aos benefícios.

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Revolucione o controle financeiro da sua empresa

Desenvolver um controle financeiro empresarial eficiente que auxilie na redução de custos e aumento do lucro é o desejo de todo empreendedor. Sendo assim, somente uma boa gestão financeira pode levar o negócio ao resultado esperado.

Para pequenos, médios e grandes empresários, os desafios são diversos. Além de estar a frente de um negócio, é preciso ainda se preocupar com pagamentos, cobranças, orçamentos e fluxo de caixa.

Alguns passos são fundamentais e podem te ajudar a desenvolver esse controle financeiro empresarial. Portanto, vamos falar deles nos próximos tópicos deste artigo.

Controle do caixa

Para começar o desenvolvimento de uma boa saúde financeira do negócio, controlar o fluxo de caixa é o primeiro passo. 

No fluxo de caixa você registra diariamente todas as entradas e saídas da sua empresa. Desse modo, é possível controlar todas as movimentações e monitorar como está a saúde financeira do negócio.

• Controle os gastos da sua empresa de forma simples!

A partir desse fluxo, o empreendedor tem uma visão ampla de como andam os custos e as receitas do negócio. Sendo assim, fica muito mais fácil equilibrar as finanças para futuras projeções e cenários.

Classificação de custos e receitas

Após a compreensão de tudo que entra e sai do caixa da sua empresa, precisamos classificar e mapear os custos e receitas. 

Os custos podem ser separados em suas categorias principais:

  • Custos fixos: são aqueles que independem das vendas, por exemplo a folha de pagamento e o aluguel do imóvel
  • Custos variáveis: são aqueles que dependem do volume de vendas, por exemplo os impostos, fretes e comissões

Para classificar as receitas do negócio, você pode utilizar as categorias de recebimento de vendas e investimentos, por exemplo. Portanto, classificando da forma correta, o financeiro da sua empresa fica muito mais organizado.

Planejamento de pagamentos e recebimentos

Com a organização das entradas e saídas do caixa da sua empresa em dia, você pode desenvolver um plano de contas para planejar as contas a pagar e a receber.

Com esse planejamento, o empreendedor pode conciliar as datas de pagamento dos fornecedores com as datas de recebimentos dos clientes, por exemplo. Sendo assim, não há “furos e buracos” no fluxo de caixa.

Capital de giro

O intervalo que existe entre o pagamento aos fornecedores e o recebimentos dos clientes, requer um capital de giro para que a empresa consiga se sustentar. 

Saber qual é o valor necessário para esse capital de giro deve ser uma das prioridades para manter a saúde financeira do negócio. O montante desse valor é a multiplicação dos dias totais do intervalo pela média diária de custos.

Portanto, com o capital de giro determinado, a empresa possui liquidez e evita possíveis endividamentos e custos com juros.

Desempenho financeiro

Além de todo o trabalho citado nos tópicos anteriores, o empreendedor também precisa analisar o desempenho financeiro da empresa.

Para essa análise, existem relatórios como a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e o Balanço Patrimonial, que são de responsabilidade do contador. 

Conhecer detalhadamente as finanças do negócio ajuda nas tomadas de decisão. Portanto, nada de deixar o controle financeiro da sua empresa atrasado. Mantenha uma boa saúde financeira para o seu negócio, isso é com certeza um ponto imprescindível para o sucesso.

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Leia mais sobre o artigo Como adotar uma cultura de inteligência financeira?

Como adotar uma cultura de inteligência financeira?

Organizar as finanças do negócio de maneira equilibrada e sensata deve ser uma das prioridades de todo empreendedor. Para isso, é preciso desenvolver a inteligência financeira para criar estratégias. Contudo, como adotar uma cultura de inteligência financeira na sua empresa?

Assumir o controle das finanças associado ao desenvolvimento da criação de estratégias de riqueza é um método utilizado por muitas pessoas. No entanto, precisamos entender que a inteligência financeira não é somente sobre ter dinheiro em caixa, o conceito vai muito além disso.

O que é inteligência financeira?

A inteligência da riqueza é um conceito que traz muito mais que simplesmente a privação de gastos para economizar. Ela está associada à forma como cada um administra o dinheiro de modo a equilibrar e ter conhecimento total dos ganhos e gastos. Ou seja, é saber administrar seus ativos para que eles produzam mais valor.

Construir a riqueza do negócio com sabedoria é uma forma de inteligência financeira, onde é possível ter controle total do dinheiro. A inteligência da riqueza tem alguns objetivos centrais, como:

  • Equilibrar as finanças;
  • Administrar o patrimônio de maneira eficiente;
  • Investir para atingir objetivos;
  • Organizar os gastos por ordem de relevância;
  • Ganhar mais do que gastar.

Como desenvolver a inteligência financeira?

Para desenvolver a inteligência financeira e adotá-la como cultura na sua empresa, é preciso ter alguns conhecimentos fundamentais.

Entender como estão os ganhos e os gastos do negócio é o primeiro passo para a elaboração da inteligência financeira. Para isso, precisamos centralizar o pensamento de que não pode ser gasto mais do que se ganha. Equilíbrio é tudo, inclusive aqui.

Conhecer o orçamento da empresa possibilita a avaliação se as despesas estão atreladas aos objetivos financeiros. Sendo assim, é preciso revisar alguns hábitos.

Não deixar que o dinheiro diga quais são as regras do jogo também é essencial. Afinal de contas, o seu negócio não pode virar um escravo do dinheiro. Portanto, alinhe as contas totais da sua empresa e conecte aos objetivos.

Por que devo aplicar?

O desenvolvimento dessa prática requer estudo e dedicação, pois ninguém nasce sabendo como equilibrar as finanças do negócio de maneira eficiente. Portanto, devemos nos atentar aos benefícios trazidos por esse método.

  • Maior produtividade;
  • Menos desperdícios;
  • Melhor avaliação de recursos.

Como uma organização financeira inteligente do seu negócio, as possibilidades de conseguir alcançar os objetivos são muito maiores. Sendo assim, faça as melhores escolhas para que não haja desperdícios e falta de equilíbrio.

• Como organizar o seu fluxo de caixa?

Quando as finanças da sua empresa forem bem administradas, os frutos a serem colhidos serão mais sólidos. Apesar de ainda ser um tema que causa grande confusão para os empresários, a inteligência financeira tem muito a agregar. 

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Leia mais sobre o artigo Quais são os custos do registro de uma marca?

Quais são os custos do registro de uma marca?

Ao iniciar um empreendimento, muitos empresários deixam de registrar a marca por receio de o valor ser alto. No entanto, entender a importância e quais são os custos do registro de uma marca é fundamental para qualquer negócio.

Quando bem administrada, a marca é um dos principais patrimônios da empresa. É importante que a marca seja referência do negócio porque é através dela que são geradas identificação e conexão entre o negócio e o cliente.

• Controle os gastos da sua empresa de forma simples!

Registrar a marca de forma correta garante proteção da concorrência e também de possíveis plágios. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável por fazer o registro de marca. Sendo assim, a consulta e o pedido são feitos através desse órgão.

Quem pode registrar uma marca?

Ao contrário do que muitos pensam, uma marca não precisa necessariamente estar vinculada a uma empresa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer o registro de uma marca.

Contudo, quando a solicitação para o registro da marca for feito por uma pessoa física, é necessário comprovar a atividade exercida. Essa comprovação é feita através de documentos expedidos pelos órgãos competentes.

Quando o registro de uma marca é solicitado por uma pessoa jurídica, o recomendado é que esse registro seja feito quando a empresa tenha outros sócios envolvidos (se for o caso). Quando a marca é registrada no nome de um sócio, apenas o titular é considerado o dono.

Quanto custa o registro de uma marca?

Para fazer o registro da marca, é preciso realizar o pagamento da taxa durante o pedido. Confira:

  • Meio eletrônico com especificação pré-aprovada: R$ 355,00
  • Meio eletrônico com especificação de preenchimento livre: R$ 415,00
  • Papel: R$ 530

E as taxas?

O porte da empresa é determinante sobre o valor da taxa a ser paga. O INPI oferece 60% de desconto para os seguintes tipos de empresa:

  • MEI – Microempreendedor Individual;
  • ME – Microempresa;
  • EPP – Empresa de Pequeno Porte;
  • Cooperativas;
  • Instituições de ensino;
  • Órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

Durante o processo do registro é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma delas é paga quando se dá entrada no pedido do registro e a outra quando registro é concedido. Além disso, vale ressaltar que pode ser solicitado o pagamento de outras taxas.

Renovação do registro

O primeiro pagamento tem vigência para os primeiros dez anos do registro da marca. Após esse período, é necessária a renovação da titularidade. Sendo assim, a taxa para ME, MEI e EPP segue o valor de R$ 426,00. Para as demais empresas, o valor de renovação é de R$ 1.065,00.

Tempo para o registro de uma marca

Em média, o tempo de duração para que, enfim, a marca seja registrada, é de dois anos. O processo de registro possui várias etapas. O INPI pode fazer a solicitação de mais informações e documentos durante o procedimento. Desse modo, levam o pedido a público caso haja oposição ao registro da marca. 

Depois dessa etapa, os técnicos irão analisar o pedido e decidem pelo deferimento ou indeferimento do registro da marca. Portanto, o solicitante deve fazer o acompanhamento pela Revista de Propriedade Industrial (RPI) através do número do pedido.

O registro da marca deve ser considerado um investimento porque é uma forma de proteção ao seu negócio. Após o pedido do registro, deve ser feito o acompanhamento da avaliação dos técnicos.

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Leia mais sobre o artigo Como encerrar uma sociedade empresarial

Como encerrar uma sociedade empresarial

Iniciar um empreendimento em conjunto com outras pessoas pode ser a melhor alternativa para se lançar no mercado. A segurança e os recursos financeiros costumam ser maiores quando se empreende com outras pessoas. 

Contudo, como pode acontecer em qualquer relacionamento, a sociedade nem sempre é duradoura. Sendo assim, é fundamental entender como encerrar uma sociedade empresarial da melhor maneira para todos.

Formas de encerrar uma sociedade empresarial

Quando, enfim, é chegado num consenso e tomada a decisão de colocar um fim em uma sociedade empresarial, existem 5 formas previstas no Art. 1.033 do Código Civil de 2002. Confira:

  • Sociedade por Tempo Determinado: nessa situação, a sociedade tem prazo de validade. Quando esse tempo chega ao fim, a sociedade é encerrada;
  • Consenso Unânime dos Sócios: é quando os sócios chegam ao consenso, por unanimidade, pelo encerramento (dissolução) da sociedade;
  • Sociedade por Tempo Indeterminado (Deliberação por Maioria Absoluta): nesse caso, os sócios decidem pela dissolução da sociedade. Para que seja possível, haverá votação em maioria (ultrapassando mais de 50% do Capital Social);
  • Falta de Pluralidade dos Sócios: quando acontece a dissolução parcial e resta apenas 1 sócio e a sociedade não é reconstituído num prazo de 180 dias, este sócio poderá transformar a empresa em EIRELI;
  • Extinção na Forma da Lei de Autorização para Funcionar: quando existe determinação legal para extinção do exercício das atividades da empresa, quando a mesma é considerada ilícita.

Dissolução Judicial

Em algumas situações, é possível que o encerramento da sociedade não termine da melhor forma. Nesses casos, é preciso acionar à Justiça. 

Na Dissolução Judicial, os sócios devem realizar o requerimento judicial para que a sociedade seja totalmente dissolvida. Entenda abaixo as duas situações quais este requerimento pode ser feito:

  • Anulada a sua constituição;
  • Absorvido o fim social, ou verificada a sua viabilidade.

Falência

O final de alguns negócios, infelizmente, é a decretação de falência. No entanto, isso não significa somente fechar as portas da empresa. 

Decretar falência é um processo que requer o cumprimento de algumas etapas para que aconteça, de fato, a dissolução da sociedade. A justiça pode nomear um administrador judicial para recuperar o que foi falido, evitando que a empresa encerre as atividades por má administração.

O custo ao encerrar uma sociedade empresarial

Para encerrar uma sociedade empresarial, alguns custos estão envolvidos no processo. Saiba o que abrange esses custos:

  • Distrato Social;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND);
  • FGTS;
  • ICMS e ISS;
  • Tributos Federais;
  • Junta Comercial;
  • Baixa no CNPJ.

Considerações finais

Como vimos, encerrar uma sociedade empresarial pode ser um processo tão longo e burocrático quando iniciar uma sociedade. Desse modo, devemos nos atentar aos requisitos e aos detalhes para que nenhum dos sócios saia lesado.

• Como a contabilidade pode ser fundamental na gestão do seu negócio?

Por esse motivo, consulte o seu contador de confiança para lhe orientar a melhor forma de dissolver uma sociedade. Apesar de chegar ao fim, ninguém precisa sair dessa situação como inimigos, certo?

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Alvará de Funcionamento: O que você precisa saber

O Alvará de Funcionamento, apesar de ainda ser esquecido por muitos empresários, é um documento extremamente importante para negócios que serão iniciados ou para aqueles que já estão funcionando.

Atuar de forma legal deve ser uma preocupação existente entre quem empreende ou deseja empreender. A falta da emissão deste documento ou não utilização de maneira correta pode acarretar prejuízos financeiros para o negócio, assim como pode comprometer o seu funcionamento.

O que é o Alvará de Funcionamento?

O Alvará de Funcionamento é um documento emitido pelas prefeituras. Este tem como objetivo comprovar para os órgãos de fiscalização, fornecedores e clientes as condições legais de aptidão para realização das atividades de uma empresa.

Este documento, no cenário ideal, precisa ser emitido logo no início do exercício da atividade do negócio. Quando a empresa não possui Alvará de Funcionamento, pode sofrer sanções e pode ter que pagar multas muito altas.

Por que este documento é importante?

O principal foco do Alvará de Funcionamento é alegar que a sua empresa está apta a exercer sua atividade fim em conformidade com o diz que a legislação. 

Além disso, este documento funciona como um comprovante de segurança para os órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e também funcionários. Portanto, quando a empresa consegue a emissão do Alvará de Funcionamento, significa dizer ela está cumprindo os parâmetros legais.

Qual o melhor tipo de Alvará de Funcionamento para a minha empresa?

Vale ressaltarmos que existem diferentes tipos de Alvará de Funcionamento. Por esse motivo, é importante saber identificar qual o ideal para o seu negócio. Confira:

  • Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: vale para imóveis que comportam eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, sendo local público ou privado;
  • Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): vale para locais que comportam reunião de público, com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas;
  • Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): vale para imóveis cuja área total seja entre 1500m² e 5000m², que são para edificações ainda irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal;
  • Auto de Licença de Funcionamento (ALF): vale para locais não residenciais com instalações de atividades industriais, comerciais ou de serviços.

Quais os documentos necessários para obtenção?

Para obter o Alvará de Funcionamento, o órgão responsável exige os seguintes documentos:

  • Planta do imóvel;
  • Cópia do recibo do IPTU pago;
  • Original e cópia do RG e CPF dos responsáveis pela empresa;
  • Cadastro do Contribuinte Mobiliário ou CCM obtido na Secretaria de Finanças;
  • O Setor, Quadra e Lote (SQL) do imóvel;
  • Declaração da atividade da empresa;
  • Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.

Quais são as licenças necessárias para emissão do Alvará de Funcionamento?

Para validar o Alvará de Funcionamento, são necessárias algumas licenças específicas para que a empresa exerça suas atividades. Confira:

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): emitida pelo Corpo de Bombeiros, tem como objetivo verificar se o local cumpre as normas de segurança;
  • Licença Ambiental: os órgãos municipais e estaduais, referentes ao meio ambiente e ao Ibama, são os responsáveis por expedir essa licença;
  • Licença Sanitária: envolve órgãos municipais, estaduais e federais, correspondentes à vigilância sanitária (ANVISA). Necessária para empresas do ramo alimentício, cosméticos e medicamentos, por exemplo;
  • Registro de Produtos Químicos Controlados: a Polícia Federal é responsável pela obtenção dessa licença. As atividades relacionadas por produtos controlados;
  • Produtos de origem animal: envolve empresas que fabricam produtos de origem animal, sobretudo para consumo humano e exportação.

Os riscos da não obtenção deste documento

Caso haja fiscalização no estabelecimento e órgão responsável constate que não há Alvará de Funcionamento, o proprietário tem 30 dias para providenciá-lo. Caso não seja cumprido, a empresa pode sofrer autuação e pagamento de multa de 2 mil reais.

Além disso, a empresa pode ser fechada de forma definitiva e o empresário pode ter o seu registro profissional cancelado. São também discutidas as apreensões de bens e mercadorias do negócio.

• Dicas para não errar ao decidir empreender

Apesar de requerer uma série de documentos e licenças, obter o Alvará de Funcionamento garante que a empresa cumpra as obrigações legais e evite dores de cabeça. Portanto, é importante não ignorar a emissão deste documento durante o processo de abertura da empresa.

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Como se preparar para a Black Friday?

Tradicionalmente aguardada todo final de ano, a Black Friday conquistou o gosto dos brasileiros a partir do ano de 2010. A “Sexta-feira Negra” é conhecida por oferecer descontos consideráveis de diversos produtos. 

Você pode não ter se dado conta ainda, mas já estamos entrando na fase final deste ano. Por isso, preparamos algumas dicas sobre como se preparar para a Black Friday.

Planejamento e divulgação

Apesar do sucesso, muitos lojistas ainda se queixam de não conseguirem atingir as vendas esperadas para a Black Friday. Na maioria das vezes isso acontece por falta de planejamento e divulgação.

O planejamento para este dia deve acontecer com alguns meses de antecedência, para que você consiga avaliar quais produtos e descontos serão oferecidos com condições especiais para os consumidores. Ter um planejamento sólido faz toda a diferença na hora das vendas.

Outro ponto importante é o investimento em divulgação. De nada adianta você se planejar, organizar e não divulgar o que o seu negócio está se propondo a realizar. Por esse motivo, atente-se na divulgação, prepare o seu público através da criação de expectativas sobre o que a sua empresa irá oferecer neste dia.

Essa divulgação pode ser feita através da segmentação de anúncios, preparação de canais próprios de comunicação e utilização em massa das redes sociais. Investir em Landing Pages para captação de informações do público para disparo de e-mails de ofertas também é uma ótima estratégia.

Estoque e atendimento

Além de preparar a divulgação e se planejar, é preciso também organizar o seu estoque e a equipe de atendimento. Ninguém quer ter imprevistos desagradáveis em plena oportunidade de aumentar as vendas, não é mesmo? Então se preocupe sobre esses dois temas.

Não adianta oferecer bons descontos e montar uma estratégia de vendas eficiente se não houver estoque suficiente. Sendo assim, analise e organize o estoque da sua empresa de modo a se preparar para as vendas que você prevê realizar.

O atendimento também é essencial nessa estratégia de como se preparar para a Black Friday. Todo cliente gosta de ser bem atendido e ter suas dúvidas sanadas de forma rápida e intimista. Portanto, invista em uma boa comunicação entre a sua empresa e o cliente. 

Promoções reais

Com certeza você não ouviu falar sobre a banalização da Black Friday devido a promoções e ofertas fraudulentas. Tanto que este dia já até recebeu o apelido de “Black Fraude”, pois acontece muitas vezes de serem divulgados preços exorbitantes no período anterior à Black Friday para que no dia das promoções os preços caiam para o valor considerado normal.

Não tente enganar o seu público. Fuja do óbvio e invista em promoções reais que gerem engajamento para o seu negócio, chamando atenção para ofertas fidedignas ao que a sua empresa está disposta a oferecer. Dessa forma, você conseguirá maior credibilidade.

Aumente a validade dos descontos

Considerar estender ou até mesmo antecipar a validade dos descontos dos seus produtos pode despertar o interesse do público da sua empresa. Fazer uma Black Week ou prorrogar os descontos para o final de semana são boas estratégias caso o seu negócio tenha infraestrutura para atender à demanda.

Considerações finais

Expandir as vendas é o desejo de todo empreendedor. Utilizar a Black Friday como uma oportunidade para esse crescimento pode ser uma ótima estratégia. Contudo, fazer um estudo e preparação para esse dia é fundamental para uma boa execução.

• Como planejar o crescimento de um negócio?

Considere se preparar para a Black Friday de maneira eficiente para que não haja prejuízos para o seu negócio. Lance promoções e ofertas reais, invista em uma boa divulgação e deixe a sua equipe preparada para o atendimento ao consumidor.

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Contrato de Trabalho: Qual escolher?

Cogitar a contratação de um colaborador não é uma tarefa fácil. Tem que entender o que diz a legislação, os direitos e obrigações do empregado e do empregador. Além disso, é preciso escolher o contrato de trabalho mais adequado ao objetivo.

No cenário brasileiro, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe diversas mudanças e atualizações para a lei trabalhista. Sendo assim, os objetivos envolvem criar novos empregos e acordos de trabalho e modernizar a legislação trabalhista. 

Tipos de contrato de trabalho

Ao analisar a situação da sua empresa dentro do mercado, é preciso escolher o melhor tipo de contrato de trabalho para a contratação de colaboradores qualificados. Portanto, temos algumas opções.

• Custo com funcionário: Entenda as obrigações

Contrato por prazo indeterminado

De acordo com o artigo 452 da CLT, esse é o tipo de contrato de trabalho mais utilizado pelas empresas. Dessa forma, o colaborador é contratado para prestação de serviço contínua e subordinada. 

Neste contrato de trabalho, a rescisão pode acontecer a qualquer momento, desde que o empregador ou empregado faça a comunicação. O período de experiência para esse tipo de contrato é de 90 dias. 

O contrato por prazo indeterminado oferece ao empregado um salário mínimo de acordo com o cargo ocupado. Além disso, carga horária de 8 horas por dia, adicional noturno, FGTS, férias remuneradas e 13º salário.

Vale ressaltar que o funcionário tem direito ao saque de 40% do FGTS e seguro-desemprego quando há demissão sem justa causa. 

Contrato por prazo determinado

Esse tipo de contrato possui prazo máximo de 2 anos, podendo ser feito apenas uma vez com o colaborador, conforme o artigo 443 da CLT. 

O trabalhador contratado sob esse tipo de contrato não recebe aviso por rescisão, nem os 40% do Fundo de Garantia (FGTS) e também não tem dinheiro ao seguro-desemprego. 

Ainda de acordo com a CLT, este contrato de trabalho é válido quando:

  • A contratação é transitória;
  • O funcionário é experiente;
  • O serviço justifica a duração do contrato.

Contrato de trabalho intermitente

Este tipo de contratação foi criado pela Reforma Trabalhista. O empregado é contratado pelo empregador para prestar um serviço pontual dentro da empresa, que pode acontecer em dias alternados ou durantes algumas horas do dia.

Nela, o funcionário precisa ser contatado sob a contratação com pelo menos três dias de antecedência. Caso uma das partes (empregado ou empregador) desista do contrato, essa deverá pagar multa de 50% do valor que seria devido.

Trabalho temporário

O contrato de trabalho temporário é cabível quando existe a necessidade de substituição de um funcionário ou aumento da demanda de trabalho. É um trabalho por tempo limitado.

O prazo máximo de vigência desse tipo de contratação é de 180 dias, podendo ser prorrogado até 270 dias. Caso esse prazo seja ultrapassado, deve haver uma discussão entre as partes sobre o modo de contratação.

Home office

Em tempos de pandemia, o home office passou a ser implantado na realidade de muitas empresas. A lei da Reforma Trabalhista regulamentou esse tipo de trabalho, onde o colaborador exerce suas funções fora do ambiente da empresa. 

Contrato autônomo

O contrato autônomo não deve ser confundido com a terceirização. Neste contrato, o profissional presta serviços a um tomador de serviços sem algum vínculo empregatício. Portanto, não deve haver subordinação jurídica.

Aprendiz

O aprendiz é um tipo de contrato de trabalho oferecido pela CLT para empregar pessoas de idades entre 14 e 24 anos sem experiência. Dentro desse programa, o Jovem Aprendiz deve efetuar um curso de especialização em algumas entidades cadastradas.

Estágio

Regido pela Lei nº 11.788/2008, o contrato de estágio permite a contratação de estudantes. A carga horária máxima permitida é de 6 horas diárias. O estagiário tem direito ao vale-transporte e férias remuneradas de 30 dias. Dessa forma, o contrato tem prazo máximo de duração de 2 anos em cada empresa.

MP Verde-Amarelo

O contrato de trabalho Verde-Amarelo é regido pela MP nº 905/2019. O objetivo deste contrato é atender jovens de idades entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego. Esse tipo de contrato tem prazo máximo de duração de 24 meses.

Considerações finais

A legislação trabalhista brasileira oferece uma gama de opções de contrato de trabalho. Para saber qual é a melhor, depende do objetivo que você e sua empresa buscam com essa contratação. Sendo assim, é preciso avaliar.

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