No contexto da área da saúde, uma questão que continua a desafiar profissionais e gestores é a tributação. Enquanto a prestação de serviços médicos e a gestão de instituições de saúde visam prioritariamente o bem-estar dos pacientes, é fundamental compreender como a tributação impacta as operações, os custos e a viabilidade financeira dessas organizações.
Neste artigo, exploraremos em detalhes a tributação na área da saúde: como funciona, quais são os principais impostos e obrigações fiscais que as instituições de saúde e médicos enfrentam e como pagar menos impostos dentro da lei. Continue lendo!
Como funciona a tributação na área da saúde?
A tributação na área da saúde é uma preocupação para profissionais, instituições e empresas que operam nesse setor. Como em qualquer outra indústria, as organizações de saúde estão sujeitas a uma variedade de impostos e obrigações fiscais, que podem incluir impostos sobre a renda, impostos sobre serviços, contribuições previdenciárias, entre outros.
Por isso, é essencial entender como esses tributos são aplicados e como podem afetar a sustentabilidade financeira das instituições de saúde e profissionais.
No caso dos médicos, eles podem ser classificados como trabalhadores CLT, autônomos ou pessoas jurídicas (PJ). Em cada um desses tipos, há regras específicas.
Impostos para médicos CLT
Os médicos CLT são como qualquer trabalhador formal e devem pagar Imposto de Renda sobre o salário mensal e contribuir para o INSS. Assim como as outras pessoas, os profissionais dessa modalidade têm direito aos benefícios do INSS como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário maternidade e outros.
Os CLT também estão sujeitos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e devem realizar o DIRF (Declaração Anual do Imposto de Renda).
Impostos para médicos autônomos
Aqueles que são autônomos devem arcar com suas próprias obrigações fiscais, o que inclui o pagamento do Imposto de Renda sobre a renda bruta anual.
Além disso, os médicos autônomos devem contribuir para o INSS como contribuinte individual, ter um CNPJ e realizar o DIRF (Declaração Anual do Imposto de Renda).
Impostos para médicos PJ
Para os médicos que optam por ser PJ, os impostos são um pouco diferentes. Nessa modalidade, os profissionais devem pagar o Imposto de Renda sobre o lucro da empresa, contribuir para o INSS como empresa e ter um CNPJ ativo.
Além disso, eles também precisam apresentar o DIPJ (Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para as instituições de saúde, como clínicas, é preciso se atentar quanto ao IRPJ, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), o INSS e o ISS (Imposto sobre Serviço).
Como funcionam os impostos na área da saúde?
Agora que você já sabe os impostos a serem pagos por médicos e clínicas, vamos entender em detalhes um pouco mais sobre eles.
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é um imposto específico para empresas com cadastro jurídico e costuma ser declarado anualmente ou trimestralmente. A alíquota varia de acordo com a tributação escolhida, mas geralmente é 15% do lucro da empresa.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é um imposto federal obrigatório para as empresas. Ele é calculado sobre o lucro líquido da empresa e a alíquota pode variar entre 9% a 16%, dependendo da natureza da empresa e do montante do lucro.
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): ele incide diretamente sobre a receita bruta das empresas e sua alíquota varia de acordo com o município e tipo de negócio. Por isso, é importante se atentar quanto ao regime tributário da sua clínica (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Programa de Integração Social (PIS): é um imposto obrigatório para as empresas e sua inadimplência pode gerar multas e juros. Sendo cumulativo, o valor cobrado é de 0,65% sobre o faturamento bruto da empresa e deve ser pago mensalmente.
- Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): como é um imposto relacionado a folha de pagamento de uma empresa, a contribuição é calculada sobre o total de salários pagos aos funcionários e a alíquota é de 20% sobre a remuneração de cada colaborador.
- Imposto Sobre Serviço (ISS): é um imposto municipal e por isso varia de acordo com a legislação de cada município. A alíquota varia entre 2% e 5% de acordo com cada serviço prestado.
Como pagar menos impostos na área da saúde de forma legal?
Pagar menos impostos na área da saúde de forma legal requer uma combinação de planejamento tributário estratégico e conformidade com as leis fiscais. Por isso, separamos algumas estratégias que podem ser consideradas nessas horas.
Em primeiro lugar, é fundamental escolher o regime tributário que se encaixa com a realidade do seu negócio, sendo você um médico PJ ou administrador de uma clínica. No Brasil há três disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e cada um tem suas especificidades.
Além disso, é indicado checar as deduções fiscais permitidas por lei, como despesas com salários, aluguel, equipamento médico, manutenção e outros.
Outra forma de reduzir os tributos é explorando os incentivos fiscais. Esses incentivos podem incluir créditos fiscais, isenções ou deduções especiais. Por isso, vale a pena explorar as oportunidades de incentivo que estão disponíveis e se sua organização é elegível para se beneficiar delas.
Uma estratégia que pode funcionar muito bem é realizar um planejamento tributário. Ele pode ajudar a maximizar as oportunidades de economia de impostos e otimização fiscal.
Vale lembrar que um contador, principalmente se ele for especializado no segmento da saúde, pode te ajudar a pagar menos impostos dentro da lei.
Conclusão
A tributação na área da saúde é um aspecto fundamental que influencia diretamente a gestão financeira e operacional das organizações do setor. Por isso, entender as complexidades e obrigações fiscais é essencial para garantir a conformidade legal e o gerenciamento eficiente dos recursos financeiros.
No contexto da saúde, diversas obrigações tributárias, como imposto de renda, CSLL, PIS, COFINS e contribuições previdenciárias, são aplicadas às instituições médicas, clínicas e hospitais.
Porém, é possível reduzir esses impostos através da escolha do regime tributário adequado, deduções fiscais, incentivos fiscais e um planejamento tributário eficiente, desde que tudo seja feito conforme a lei.
A orientação de um profissional especializado, como um contador, pode encontrar as melhores estratégias para o seu negócio na área da saúde e garantir que você esteja em dia com as tributações.
