Você sabia que empresas optantes pelo Simples Nacional também têm direito à recuperação de créditos fiscais? Apesar de ser um assunto que ainda gera muitas dúvidas entre os empreendedores, precisamos buscar entendê-lo.
A recuperação de créditos tributários é um benefício recente. Além disso, o sistema tributário brasileiro apresenta uma grande complexidade de compreensão.
Neste artigo, vamos te ajudar a entender como funciona esse benefício.
O que é a recuperação de crédito fiscal?
A recuperação de crédito fiscal busca analisar e revisar os últimos cinco anos das apurações de impostos federais, como PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL. Esse benefício serve para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Com esse benefício, é possível avaliar, por exemplo, impostos que foram pagos a maior erroneamente. Dessa forma, a recuperação de créditos tributários é aplicável.
Simples Nacional
Como sabemos, o Simples Nacional é um regime tributário criado em 2007 de modo a simplificar a vida de muitas empresas. Esse formato possibilita o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais através de uma guia única; o DAS.
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O Simples Nacional é válido para empresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Recuperação de créditos no Simples Nacional
Por ser recente, muitas empresas ainda não usufruem desse benefício por falta de conhecimento dos empresários sobre as leis tributárias.
Como sempre indicamos, mais uma vez, o planejamento tributário é imprescindível para aplicar a recuperação de crédito fiscal. Esse planejamento pode mostrar quais são os créditos disponíveis para recuperação de empresas do Simples Nacional.
Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam produtos com tributação monofásica de PIS e COFINS, por exemplo, podem estar pagando impostos a mais.
É fato que grande parte das empresas optantes por esse regime tributário, por falta de conhecimento sobre as leis tributárias, acabam tendo o PGDAS preenchido de forma inadequada.
A Receita Federal não alerta empresas que pagam impostos a maior. Portanto, a responsabilidade de analisar e realizar a segregação correta do Simples Nacional é do empresário e do contador.
Se você acredita que a sua empresa do Simples Nacional tem créditos tributários a serem recuperados, entre em contato com a Valor. Estamos aqui para auxiliar você e o seu negócio para usufruírem de todos os benefícios cabíveis.