Desenquadramento do MEI: como funciona e como fazer?

O empreendedor que busca atuar a partir do MEI pode se deparar em algum momento da sua vida empresarial com o desenquadramento do MEI e se espantar ao não saber o que significa esta nomenclatura.  No entanto, o desenquadramento é mais simples do que parece. Afinal, ele nada mais é do que quando o Microempreendedor Individual deixa de cumprir algum dos critérios que o fazem se encaixar como MEI.  Neste caso, é necessário que este empreendedor faça a portabilidade de natureza jurídica, escolhendo outra opção que se encaixe em seu formato de negócio.  Por isso, na leitura de hoje, iremos sanar o que é o desenquadramento do MEI, como funciona e o que fazer caso aconteça com a sua empresa.  O que é desenquadramento de MEI?  O desenquadramento do MEI é um medo de muitos empreendedores. Ele acontece quando uma pessoa ou empresa deixa de atender um dos requisitos que o tornam MEI. Dentre estes requisitos, alguns são:  Ultrapassar o limite anual de faturamento;Realizar uma atividade não permitida ao formato de empresa;Se tornar sócio em mais de uma empresa;Incluir um sócio no negócio quando o formato não permite;Contratar mais de um funcionário para executar as atividades.  Quando uma destas atividades acontecem, é necessário migrar para um novo porte empresarial. Neste caso, o recomendado é que se torne um micro empresa, podendo faturar anualmente até R$360 mil e contratar um contingente maior de funcionários. Como já citamos, as principais atividades que causam este desenquadramento são descumprimento das regras ou por iniciativa do próprio empreendedor.  No momento que este desenquadramento é realizado através do descumprimento de alguma regra, é necessário solicitar imediatamente o desenquadramento do MEI, no site da Receita Federal.  Em casos de alteração da natureza jurídica, este desenquadramento é feito de forma natural, ou a partir da adição de uma atividade econômica não permitida pelo MEI, ou pela abertura de filial.  Já quando há o desenquadramento por opção do empreendedor, geralmente, esta atitude é feita a partir do desejo de expandir suas atividades de negócio.  Isto pode acontecer quando a empresa deseja contratar novos colaboradores, ou aumentar sua loja criando uma filial, ou até mesmo quando se ultrapassa o limite de faturamento anual. Outras opções são a adesão de novos sócios ou novas modalidades econômicas que não façam parte da lista de atividades permitidas para um MEI.  Como fazer quando o limite foi ultrapassado?  Como já citamos anteriormente, um dos maiores casos de desenquadramento é devido ao limite acima do permitido para um MEI. Nestes casos, é preciso ajustar os valores recolhidos em relação ao imposto de renda.  Porém, é preciso saber qual foi o valor do limite extrapolado.  Isto porque, quando o faturamento excedido for menor que 20%, a sua empresa se torna automaticamente uma Micro empresa. Esta atividade acontece em caso que o faturamento seja superior a R$97.200 ao ano.  Nestes casos, você deve realizar o recolhimento do DAS SIMEI nas guias de pagamento até o mês de dezembro do ano vigente. Em janeiro do ano seguinte, o…

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Regime de Caixa: O que é e quais as diferenças para o Regime de Competência?

Para quem pensa em empreender, é necessário entender que existem dois modelos de regimes para avaliar o nível de competência financeira de uma empresa.  Gerenciar um empreendimento requer muitos desafios. Principalmente em questões relacionadas a entrada e saída de pagamentos, gestão de contas a pagar, análises financeiras e entre outras demandas.  Neste modelo de análises, existem o Regime de Caixa e o Regime de Competência. Ambos têm como competência identificar e contabilizar as diferentes formas de registro, identificando os eventos contábeis de um negócio e quando podem ser utilizados.  Por isso, na leitura de hoje, traremos o esclarecimento do que é Regime de caixa, seu comparativo sobre o que é regime de competência, e como você pode aplicar esta atividade no seu negócio.  O que é Regime de Competência?  O Regime de caixa tem como sua principal função adotar o reconhecimento e o lançamento contábil das despesas e receitas empresariais até a data em que vai acontecer o recebimento ou pagamento de determinada transação.  Em micro e pequenas empresas este modelo de regime contábil é o mais utilizado, pois, ele possibilita uma visão mais simplista do negócio.  Em resumo, este modelo de regime trabalha com as movimentações de entrada e saída do dinheiro na conta da empresa, através das movimentações bancárias. Este é um dos regimes mais simples existentes na contabilidade.  Neste modelo, as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional podem aderir ao regime de caixa. Isso é normalmente feito por micro e pequenas empresas. Como o regime de caixa pode influenciar na gestão financeira do seu negócio?  O regime de caixa permite que o empreendedor tenha uma visão mais ampla do seu negócio, além de ter a possibilidade de acompanhar com mais proximidade e profundidade. Essa visão, além de mais próxima, possibilita a capacidade da empresa de se prevenir perante possíveis problemas. Criando um caixa para essas situações adversas que não desestruturam a empresa por um todo.  Além do regime de caixa, muitas contabilidades optam pelo serviço de Demonstrativo de Fluxo de Caixa. Este demonstrativo é importante, pois impede que a empresa duplique seus pagamentos ou os atrase.  Com este modelo de gestão a empresa evita situações de pagamentos a tributos sobre uma venda que você desconheça.  Qual a diferença do Regime de caixa para o regime de competência?  Ao contrário do regime de caixa que estipula pagamentos futuros, no modelo de regime de competência, o registro de lançamentos contábeis são efetuados na data que acontece o evento. Ou seja, no dia estipulado para o pagamento ou recebimento do valor de favorecimento no boleto.  Este modelo de regime é dividido em dois formatos: registro de receitas e registro de despesas.  No Registro de Receitas, o período de transações com terceiros ocorre no dia em que o contrato foi firmado. Já no registro de despesas, são coletados os valores que constam como ativos. Deixam de existir também valores fora do período de competência.  Qual a importância do regime de competência?  Nos relatórios de regime de competência é possível…

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