Você sabe o que significa Sociedade Limitada? Este termo vem crescendo muito nos últimos anos e caiu nos ouvidos populares. No entanto, a definição do que é, para que serve e como funciona ainda é desconhecido por muitos. 

Ao buscar a abertura de um novo modelo de negócio, este provavelmente será uma das nomenclaturas na qual você encontrará. No entanto, não se desespere! 

Na leitura de hoje, traremos para você a definição do que é este termo e como ele funciona no meio contábil. 

O que é Sociedade Limitada? 

Sociedade Limitada, também conhecida com a sigla LTDA, é um tipo de empresa muito comum no Brasil. Isto porque, este modelo de sociedade consiste em uma associação que estabelece normas com base no valor investido de cada associado. 

Até o ano de 2011, este tipo de sociedade era formado por dois ou mais sócios responsáveis por porcentagens iguais, que correspondia ao  investimento de cada um. No entanto, com o passar dos anos, foram feitas algumas alterações neste formato. 

A Sociedade Limitada tem base no contrato social. Sua origem está na responsabilidade limitada de companhias pertencentes a uma família ou a sociedades anônimas. Dentre as vantagens da Sociedade Limitada, está a participação de uma ou mais pessoas para a distribuição dos valores arrecadados pela empresa, lucro, ou entre as dívidas em aberto no mercado. 

Este modelo de sociedade pode receber investimentos iguais dos seus sócios e ter uma terceira pessoa responsável pelo gerenciamento do negócio. Desde que seja de comum acordo. 

Neste modelo, cada sócio tende a receber porcentagens correspondentes ao investimento feito por cada um. 

Quais são as características de uma Sociedade Limitada? 

Em primeiro lugar, a composição da empresa. O formato de Sociedade Limitada permite a participação de sócios. Não tendo a obrigatoriedade de ambos exercerem a mesma função. Além de ter a garantia de maiores investidores, ambos com suas porcentagens. 

O capital social deste modelo de empresa não tem um valor mínimo. A responsabilidade do sócio é proporcional à quantia investida. No entanto, todos respondem pelo todo, ou seja, pelo valor total. 

A responsabilidade dos sócios ao entrar em uma sociedade limitada é somente perante a empresa. Os demais bens dos sócios são protegidos caso haja falência ou débitos da empresa. E a empresa ainda carrega em seu nome a sigla LTDA, trazendo seu significado em sua razão social. 

Como efetuar o registro de Sociedade Limitada? 

É necessário realizar a regularização da empresa como sociedade Limitada na Junta Comercial. A solicitação deve ser feita para a inscrição nos seguintes órgãos: Receita Federal, para emissão de CNPJ, na Secretaria da Fazenda, para inscrição de ICMS, e prefeitura, para obter o alvará de funcionamento. 

Lembrando que as necessidades de autorizações variam de acordo com o formato de negócio. 

Agora que você já sabe o que é Sociedade Limitada, suas características e como realizar o seu registro, é necessário também entender quais são os conceitos de funcionamento. Entre eles podemos citar: 

O Conselho Fiscal é opcional e serve como um mecanismo de gerenciamento das ações realizadas dentro da empresa, promovendo a integração entre os sócios. Pois a partir dele, é detalhado todas as ações realizadas dentro da corporação no período de tempo analisado. Por mais que seja opcional, é de bom tom, que se implemente o conselho fiscal na sua Sociedade Limitada, para que não haja problemas futuros. 

A responsabilidade em sociedade atribuída aos sócios é limitada e restrita, dentro do modelo de sociedade. Promovendo uma integração entre as visões e opiniões dos sócios atuantes na empresa. 

Cada sócio possui seu poder de voz em uma tomada de decisão, no entanto, suas forças são somadas ao final, e o que determina uma maior parte, quando há divergências, é a porcentagem possuída por cada um. 

É preciso estar ciente de que todos os negócios estão passíveis de ter prejuízos. O capital da empresa é proibido de realizar retirada e distribuição de lucros para os demais sócios, caso haja algum tipo de prejuízo. 

Entre as funções de possuir uma Sociedade Limitada, está a da permanência de todos os sócios perante problemas institucionais, garantindo a integridade e o funcionamento do negócio. No entanto, caso haja algum problema perante os demais sócios, há a possibilidade de exclusão. 

Um sócio pode ser excluído de uma sociedade limitada caso não pague sua quantia acordada entre os demais sócios, ou, ao colocar em risco a existência ou funcionamento da sociedade limitada, como quebra de um contrato ou de uma das suas cláusulas. 

Conclusão 

Entre os aspectos levantados na leitura de hoje, podemos observar a oportunidade benéfica para o empreendimento ao se juntar com outros investidores, abrindo uma Sociedade Limitada. 

No entanto, há regras a serem seguidas para a formatação desta sociedade. Neste momento, você precisa estar auxiliado por especialistas no assunto.
 Na Valor Contabilidade, possuímos uma equipe de colaboradores especializados para lhe auxiliar desde a abertura da sua Sociedade Limitada, até os trâmites para regularização, direitos e deveres. Agende hoje mesmo uma conversa com um de nossos consultores.

Cuidar do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, é essencial para continuar apto perante a Receita Federal. No entanto, quando alguns empreendedores se descuidam e esquecem de especificar demonstrativos e declarações contábeis, por exemplo, acabam sofrendo uma série de impedimentos e sanções legais perante a Receita Federal, que podem causar problemas para o seu negócio futuramente. 

Por mais que seja necessário para o funcionamento, muitas vezes acabamos esquecendo de declarar as contas necessárias no CNPJ, trazendo problemas futuramente.

Para deixar claro, desde que o CNPJ é baixado, fica impossível reativá-lo. No entanto, o empreendedor tem maneiras legais de regularizá-lo e deixar sua empresa livre de problemas. 

Por isso, no texto de hoje, traremos simulações de quando é possível reativar um CNPJ e quais são os procedimentos que devem ser seguidos. 

Como está o seu CNPJ?

Em primeiro lugar precisamos entender a situação que o CNPJ se encontra, para descobrirmos se há possibilidades de reativá-lo ou não. Para isso, o empreendedor responsável precisa verificar junto ao órgão regulador o porquê do seu registro chegou a esta situação. 

Ao verificar o porquê do CNPJ está inapto ou suspenso, o empreendedor agora precisa seguir os passos indicados para o seu caso e seguir todo o procedimento, de modo a regularizar sua situação cadastral. 

No entanto, haverá consultas que indicará que o número consultado está baixado ou nulo. Nestes casos, não há como recuperar o CNPJ, e a única alternativa é criando um cadastro nacional.

Vale ressaltar que esta situação também é válida para o MEI, Microempreendedor individual, que por deixar de declarar seus recebimentos, pode ter seu CNPJ cancelado ou baixado. 

Quais são os tipos de situações cadastrais que podemos encontrar? 

As situações cadastrais podem ser encontradas da seguinte maneira: ativa; suspensa; inapta; baixada ou nula. 

Na situação Ativa, o CNPJ está com a sua situação cadastral regular, ou seja, não há débitos  pertinentes à empresa que aquele CNPJ representa e nem problemas judiciais que possam afetar o negócio.

Já uma situação cadastral suspensa, é quando se tenta consultar um registro e ele não é encontrado, pois, há obrigações a serem cumpridas. Um exemplo seria a falta de declaração, havendo inconsistência dos dados para a Receita Federal, fazendo com que a empresa seja investigada. 

Em casos onde a situação cadastral se encontra inapta, o CNPJ apontado deixou de cumprir com suas obrigações legais por mais de dois anos consecutivos. 

Geralmente, ao constar este tipo de atividade para o CNPJ, significa que a empresa deixou de apresentar demonstrativos e declarações contábeis para a Receita Federal. Neste tipo de situação, ainda é possível reativar o CNPJ ao apresentar as pendências necessárias. No entanto, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais ou de participar de licitações, entre uma série de outros benefícios concedidos a empresas que estão com seus CNPJ ativos. 

A partir da situação cadastral baixada, não é mais possível reativar o CNPJ. Esta situação pode ser através de um pedido do próprio empreendedor ou feita pela própria Receita Federal após 5 anos sem movimentações pertinentes. 

E por último, temos a situação cadastral nula. Nela o CNPJ procurado é considerado nulo. Esse status torna o registro invalido, sendo uma condição que pode ser decorrente de inconformidade de dados, duplicidade de inscrição Municipal ou Estadual, suspeita de fraudes, entre outros. 

Como eu recupero um CNPJ que está inativo? 

Para a Receita Federal, um CNPJ é considerado inativo quando a empresa não apresenta movimentações financeiras ou operações por um determinado período. 

O prazo de reativação do CNPJ é de 24 horas após a análise dos documentos e pagamento dos débitos existentes. Vale ressaltar também que as obrigações expostas fora do prazo geram uma multa de R$200,00. No entanto, caso essas declarações sejam feitas e pagas no prazo de 30 dias, há um desconto de 50% do valor total. 

Contudo, caso você seja MEI, às situações que levam a suspensão dos dados cadastrais podem ser: não entrega da DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual; inadimplência de todos os DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, desde a abertura do negócio.

O MEI pode ser suspenso por 95 dias, durante este prazo, o ideal é que o empreendedor

resolva suas obrigações para que o CNPJ não seja cancelado definitivamente.  

Por isso, independentemente da natureza jurídica que o CNPJ é baixado, os débitos presentes nele continuam em aberto, levando a necessidade do empreendedor regularizar a situação, de modo a evitar posteriores transtornos ao órgão fiscalizador. 

Conclusão 

É necessário que o empreendedor fique atento às suas situações cadastrais para não haver problemas com a Receita Federal. Para evitar a suspensão, cancelamento ou cassação do registro. Caso haja alguma divergência ou dificuldade durante o seu processo, uma boa maneira de evitar os problemas contábeis e cadastrais é com a orientação de um bom profissional contábil. Entre em contato com um de nossos consultores da Valor Contabilidade e regularize sua situação cadastral.