Como reativar um CNPJ? Entenda como funciona o processo!
Cuidar do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, é essencial para continuar apto perante a Receita Federal. No entanto, quando alguns empreendedores se descuidam e esquecem de especificar demonstrativos e declarações contábeis, por exemplo, acabam sofrendo uma série de impedimentos e sanções legais perante a Receita Federal, que podem causar problemas para o seu negócio futuramente. Por mais que seja necessário para o funcionamento, muitas vezes acabamos esquecendo de declarar as contas necessárias no CNPJ, trazendo problemas futuramente. Para deixar claro, desde que o CNPJ é baixado, fica impossível reativá-lo. No entanto, o empreendedor tem maneiras legais de regularizá-lo e deixar sua empresa livre de problemas. Por isso, no texto de hoje, traremos simulações de quando é possível reativar um CNPJ e quais são os procedimentos que devem ser seguidos. Como está o seu CNPJ? Em primeiro lugar precisamos entender a situação que o CNPJ se encontra, para descobrirmos se há possibilidades de reativá-lo ou não. Para isso, o empreendedor responsável precisa verificar junto ao órgão regulador o porquê do seu registro chegou a esta situação. Ao verificar o porquê do CNPJ está inapto ou suspenso, o empreendedor agora precisa seguir os passos indicados para o seu caso e seguir todo o procedimento, de modo a regularizar sua situação cadastral. No entanto, haverá consultas que indicará que o número consultado está baixado ou nulo. Nestes casos, não há como recuperar o CNPJ, e a única alternativa é criando um cadastro nacional. Vale ressaltar que esta situação também é válida para o MEI, Microempreendedor individual, que por deixar de declarar seus recebimentos, pode ter seu CNPJ cancelado ou baixado. Quais são os tipos de situações cadastrais que podemos encontrar? As situações cadastrais podem ser encontradas da seguinte maneira: ativa; suspensa; inapta; baixada ou nula. Na situação Ativa, o CNPJ está com a sua situação cadastral regular, ou seja, não há débitos pertinentes à empresa que aquele CNPJ representa e nem problemas judiciais que possam afetar o negócio. Já uma situação cadastral suspensa, é quando se tenta consultar um registro e ele não é encontrado, pois, há obrigações a serem cumpridas. Um exemplo seria a falta de declaração, havendo inconsistência dos dados para a Receita Federal, fazendo com que a empresa seja investigada. Em casos onde a situação cadastral se encontra inapta, o CNPJ apontado deixou de cumprir com suas obrigações legais por mais de dois anos consecutivos. Geralmente, ao constar este tipo de atividade para o CNPJ, significa que a empresa deixou de apresentar demonstrativos e declarações contábeis para a Receita Federal. Neste tipo de situação, ainda é possível reativar o CNPJ ao apresentar as pendências necessárias. No entanto, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais ou de participar de licitações, entre uma série de outros benefícios concedidos a empresas que estão com seus CNPJ ativos. A partir da situação cadastral baixada, não é mais possível reativar o CNPJ. Esta situação pode ser através de um pedido do próprio empreendedor ou feita pela própria Receita Federal após 5 anos sem…