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O que é Sociedade Limitada Unipessoal?

Iniciar um negócio requer muitas vezes que o empreendedor entenda algumas informações básicas, como é o caso da natureza jurídica. No Brasil, existem diversos formatos jurídicos disponíveis. Há pouco mais de um ano foi regulamentada mais uma opção: a Sociedade Limitada Unipessoal.

Neste artigo, vamos explicar o que é e quais são os benefícios da Sociedade Limitada Unipessoal para as empresas e também para os empresários.

O que é Sociedade Limitada Unipessoal?

A Sociedade Limitada Unipessoal, também chamada de SLU ou SUL, foi criada pela MP 881/2019. Esta medida, agora, já foi sancionada por lei. O principal objetivo da criação deste novo formato jurídico é simplificar a vida do empresário.

É comum os empreendedores confundirem a Sociedade Limitada Unipessoal com a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), haja vista que ambos formatos possuem algumas características semelhantes.

Contudo, precisamos ressaltar que a principal diferença entre estes formatos jurídicos é que a SLU não exige que o empresário tenha um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos para abrir a empresa. 

Dessa forma, a SLU facilita a vida do empreendedor no sentido de não obrigar a integralização de um capital social alto no momento da abertura da empresa.

Uma semelhança entre os dois formatos é que ambas são de responsabilidade limitada. Ou seja, o sócio tem o patrimônio protegido, com a empresa respondendo de forma independente pelas duas dívidas.

Quais são os benefícios da SLU?

A Sociedade Limitada Unipessoal, quando comparada à EIRELI e EI (Empresa Individual), traz algumas vantagens para o empreendedor. Duas que se destacam são:

  • Não existe valor mínimo para integralização do capital social;
  • O sócio pode ter mais de uma empresa no mesmo formato.

Saiba como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal

Agora que você já entendeu o que é e quais são os principais benefícios da SLU, você precisa entender como abrir uma empresa neste formato jurídico.

Para abrir uma empresa com essa natureza jurídica, o processo não é muito diferente das demais. Para formalizar uma SLU você vai precisar de:

  • Assinatura do Contrato Social;
  • Registro na Junta Comercial;
  • Obtenção do CNPJ;
  • Obtenção do Alvará de Funcionamento.

Conclusão

A Sociedade Limitada Unipessoal é uma natureza jurídica que chegou para simplificar a vida do empreendedor. Com ela, o empresário não precisa de um valor mínimo para integralizar o capital social e tem o seu patrimônio protegido.

Dessa forma, a empresa responde pelas duas dívidas de forma independente, assim como acontece na EIRELI. 

• Como a contabilidade pode ser fundamental na gestão do seu negócio?

Para abrir uma empresa neste formato jurídico, o ideal é poder contar com a ajuda de um contador especializado no assunto para que não haja equívocos. Sendo assim, é possível fazer um estudo e um planejamento completo para o seu negócio.

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Como abrir uma empresa em Niterói?

O sonho de muitos brasileiros é abrir o próprio negócio e garantir a independência financeira. Essa vontade ficou mais latente com a recente crise causada pela pandemia, que trouxe novas realidades. Portanto, abrir uma empresa em Niterói pode ser considerada uma alternativa para quem quer começar a empreender.

Por que abrir uma empresa em Niterói?

Em 2019, a cidade de Niterói garantiu o primeiro lugar no ranking “Melhores Cidades Para Fazer Negócio no Brasil” considerando o estado do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a pesquisa feita pela consultoria Urban Systems, Niterói ocupou o 11º lugar em escala nacional dessa categoria. 

Um outro chamariz a ser considerado para empreender em Niterói é o baixo custo das taxas municipais. Dependendo da atividade da empresa, as taxas podem variar entre R$ 162,41 e R$ 649,66. 

Como abrir uma empresa em Niterói?

Assim como o processo de abertura de qualquer empresa em qualquer lugar do mundo, para abrir uma empresa em Niterói é imprescindível ter planejamento. 

Vários documentos precisam ser providenciados, como alvarás, licenças e inscrições. Sendo assim, é essencial ter a ajuda de um profissional experiente em abertura de empresas para que não haja falhas no processo.

Tipos de atividade

O tipo de atividade a ser exercida pela empresa é um dos pontos que merecem mais atenção no momento da abertura. Basicamente, temos três diferentes segmentos:

  • Comércio atacadista;
  • Indústria;
  • Prestação de serviços.

Tipos de Natureza Jurídica

Após providenciar todos os documentos necessários para abrir uma empresa e decidir qual atividade será exercida, precisamos escolher a Natureza Jurídica. Dessa forma, você pode fazer um estudo com um contador para avaliar a melhor opção para o seu negócio. 

No Brasil, os formatos jurídicos mais comuns são:

  • MEI (Microempreendedor Individual);
  • ME (Microempresa);
  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
  • LTDA (Sociedade Limitada).

Enquadramento Tributário

Atentar-se a melhor opção do enquadramento tributário da empresa vai ser primordial quanto aos impostos a serem pagos. Sendo assim, mais uma vez, o suporte de um contador especialista para fazer um estudo tributário é indispensável.

Algumas atividades permitem a escolha pelo regime do Simples Nacional, que oferece o pagamento mensal dos tributados através de guia única. Caso a atividade da empresa não permita essa opção, será necessário escolher entre outros dois regimes de tributação, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Documentos necessários

Para dar início ao processo de abertura da empresa em Niterói, os sócios deverão apresentar 1 cópia do comprovante de residência, 2 cópias autenticadas do RG e CPF e 1 cópia da folha do espelho do IRPF.

Quanto aos documentos da empresa, é necessário apresentar somente 2 cópias do IPTU do imóvel e 2 cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa em Niterói?

Após o acerto de todas as documentações, as informações são enviadas diretamente para a Junta Comercial e a Receita Federal. Em média, a aprovação leva de 3 a 5 dias após a data do envio.

Para emitir notas fiscais, é necessário fazer o cadastro junto à Prefeitura de Niterói, que leva em média de 7 a 10 dias para liberar o acesso.

Conclusão

Considere abrir uma empresa em Niterói se você quer que o seu negócio esteja em um centro comercial com bastante destaque. Sendo assim, para o processo de abertura ser o mais simplificado possível, conte com a Valor Contabilidade, que é especialista nesse assunto.

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