Como encerrar uma sociedade empresarial
Iniciar um empreendimento em conjunto com outras pessoas pode ser a melhor alternativa para se lançar no mercado. A segurança e os recursos financeiros costumam ser maiores quando se empreende com outras pessoas.
Contudo, como pode acontecer em qualquer relacionamento, a sociedade nem sempre é duradoura. Sendo assim, é fundamental entender como encerrar uma sociedade empresarial da melhor maneira para todos.
Formas de encerrar uma sociedade empresarial
Quando, enfim, é chegado num consenso e tomada a decisão de colocar um fim em uma sociedade empresarial, existem 5 formas previstas no Art. 1.033 do Código Civil de 2002. Confira:
- Sociedade por Tempo Determinado: nessa situação, a sociedade tem prazo de validade. Quando esse tempo chega ao fim, a sociedade é encerrada;
- Consenso Unânime dos Sócios: é quando os sócios chegam ao consenso, por unanimidade, pelo encerramento (dissolução) da sociedade;
- Sociedade por Tempo Indeterminado (Deliberação por Maioria Absoluta): nesse caso, os sócios decidem pela dissolução da sociedade. Para que seja possível, haverá votação em maioria (ultrapassando mais de 50% do Capital Social);
- Falta de Pluralidade dos Sócios: quando acontece a dissolução parcial e resta apenas 1 sócio e a sociedade não é reconstituído num prazo de 180 dias, este sócio poderá transformar a empresa em EIRELI;
- Extinção na Forma da Lei de Autorização para Funcionar: quando existe determinação legal para extinção do exercício das atividades da empresa, quando a mesma é considerada ilícita.
Dissolução Judicial
Em algumas situações, é possível que o encerramento da sociedade não termine da melhor forma. Nesses casos, é preciso acionar à Justiça.
Na Dissolução Judicial, os sócios devem realizar o requerimento judicial para que a sociedade seja totalmente dissolvida. Entenda abaixo as duas situações quais este requerimento pode ser feito:
- Anulada a sua constituição;
- Absorvido o fim social, ou verificada a sua viabilidade.
Falência
O final de alguns negócios, infelizmente, é a decretação de falência. No entanto, isso não significa somente fechar as portas da empresa.
Decretar falência é um processo que requer o cumprimento de algumas etapas para que aconteça, de fato, a dissolução da sociedade. A justiça pode nomear um administrador judicial para recuperar o que foi falido, evitando que a empresa encerre as atividades por má administração.
O custo ao encerrar uma sociedade empresarial
Para encerrar uma sociedade empresarial, alguns custos estão envolvidos no processo. Saiba o que abrange esses custos:
- Distrato Social;
- Certidão Negativa de Débitos (CND);
- FGTS;
- ICMS e ISS;
- Tributos Federais;
- Junta Comercial;
- Baixa no CNPJ.
Considerações finais
Como vimos, encerrar uma sociedade empresarial pode ser um processo tão longo e burocrático quando iniciar uma sociedade. Desse modo, devemos nos atentar aos requisitos e aos detalhes para que nenhum dos sócios saia lesado.
• Como a contabilidade pode ser fundamental na gestão do seu negócio?
Por esse motivo, consulte o seu contador de confiança para lhe orientar a melhor forma de dissolver uma sociedade. Apesar de chegar ao fim, ninguém precisa sair dessa situação como inimigos, certo?
