Seja você empreendedor ou colaborador, certamente alguma vez você já teve que discutir ou ouviu alguém falar sobre o INSS, certo? Esse é um imposto muito presente na vida de todos nós. Portanto, é importante entender como funciona a contribuição do INSS.

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O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão de responsabilidade do Ministério da Economia que reconhece os direitos dos segurados da Previdência Social. Sendo assim, é ele quem controla e efetua o pagamento das aposentadorias, auxílios e benefícios.

O que é a Previdência Social?

É importante que você compreenda que o INSS é o instituto que controla e gerencia a Previdência Social. Ou seja, INSS e Previdência Social não são a mesma coisa. 

A Previdência Social é um seguro social que os trabalhadores ativos contribuem mensalmente através da GPS (Guia da Previdência Social). Dessa forma, conheça alguns benefícios da contribuição:

• Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez;
• Auxílio doença;
• Auxílio maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio acidente, entre outros.

Sendo assim, através da Previdência Social do INSS, o contribuinte garante o recebimento do valor referente a renda, caso não consiga trabalhar.

Quem tem direito aos benefícios da Previdência Social?

Todos os contribuintes que pagam mensalmente a Previdência Social, tem o direito de usufruir dos direitos oferecidos. 

Entre os segurados, temos:

• Trabalhadores contratados pelo regime da CLT;
• Contribuintes individuais (autônomos);
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício);
• Segurados especiais (trabalhadores rurais);
• Segurados facultativos (pessoas que contribuem para a Previdência Social, apesar de não exercer trabalho remunerado).

Como posso contribuir?

Contribuir com a Previdência Social do INSS é importante para garantir a aposentadoria ou auxílio em casos onde não é possível trabalhar. Portanto, qualquer pessoa pode fazer a contribuição, mesmo que esteja fora do mercado de trabalho.

Pra você que quer contribuir, mas não tem carteira assinada, você precisa ter o registro no Programa de Integração Social (PIS). 

Emitindo a guia da GPS através do site da Receita Federal, o profissional pode estar contribuindo com o INSS. A alíquota do INSS é de 20% sobre o valor do salário mínimo vigente.

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), a contribuição com o INSS é feita através do pagamento mensal da guia DAS.

Dessa forma, é possível optar pela alternativa que melhor se encaixa com a sua realidade para que a sua contribuição seja feita.

Reforma da Previdência

O Congresso Nacional aprovou no final do ano de 2019 a Reforma da Previdência. Sendo assim, as alíquotas e a forma de calcular o INSS mudaram a partir de março deste ano. A partir dessa mudança, o cálculo passou a ser progressivo, assim como acontece com o IRRF.

Entender a importância e como funciona a Previdência Social do INSS e a sua contribuição é fundamental para garantir o direito aos benefícios.