Abrir o seu próprio negócio é o sonho de todo empreendedor. No entanto, esta é uma estrada árdua e com diversos desafios. Entre eles, um dos principais é a necessidade de fazer uma Inscrição Municipal para o negócio que se deseja inaugurar.
No entanto, você sabe o que é Inscrição Municipal? Na leitura de hoje iremos sanar essa dúvida que ronda muitos empreendedores, além de qual a sua necessidade para a empresa e quais empresas precisam adotá-las.
- O que é Inscrição Municipal?
A inscrição Municipal é o registro que identifica a empresa na Junta Comercial, necessário se cadastrar na prefeitura ou município onde ela está localizada. Um número de identificação é gerado para esta empresa a partir deste registro.
Ela está interligada à identificação da empresa no Cadastro Tributário Municipal, que relaciona a cobrança sobre o imposto da Prestação de Serviços. Com esta identificação, é possível que sua empresa possa emitir notas fiscais referentes aos seus serviços prestados.
No entanto, se o seu negócio envolve venda de mercadorias, você precisará de muito mais do que uma inscrição municipal. Isto porque, nestes casos também é necessário que a empresa tenha um registro de Inscrição Estadual.
Por isso, ao se registrar, é importante que seja informado caso haja ou não a isenção de ICMS.
O cadastro da Inscrição é essencial para o funcionamento da empresa. Ele é como uma autorização da prefeitura para que seja exercido algum tipo de atividade com aquele espaço ou CNPJ.
- Como localizar esse número de inscrição?
Esta numeração aparecerá no alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura da cidade onde sua empresa atua. Ele deve permanecer exposto e visível na sua empresa, pois é a partir desta numeração que a Prefeitura controla a localização, funcionamento e atividades prestadas pelo seu empreendimento.
- Quais empresas precisam fazer a Inscrição Municipal?
Todas as empresas precisam realizar o registro na Inscrição Municipal, pois caso não tenha esta inscrição, fica impossível realizar a emissão de nota fiscal na venda de mercadorias, solicitação de alvará de funcionamento e enquadramento no Simples Nacional, por exemplo.
Vale ressaltar que a Inscrição Municipal é obrigatória, ao contrário da Estadual. Na Estadual, só é necessário realizar o registro caso sua empresa esteja ligada a atividades comerciais que paguem ICMS.
- Como realizar a Inscrição Municipal?
A inscrição Municipal deve ser realizada logo após o registro feito de nova empresa na Junta Comercial do estado. A solicitação varia de acordo com o formato da empresa e as funções que ela exercerá no mercado, no entanto, ao abrir, você precisa informar o estado de atuação da empresa e o ramo de atividade.
Nesta etapa, o ideal é estar sendo assessorado por um contador. Isto porque, o profissional auxiliará você nos trâmites necessários para a abertura da empresa.
Vale lembrar que em algumas cidades a abertura da Inscrição Municipal é gratuita e pode ser feita de forma remota, pela internet. Já em outros locais, só é possível realizar esta inscrição presencialmente. Mas um ponto é que caso você esteja sendo assessorado por um contador, você terá facilidade em resolver.
- Documentos necessários para realizar a inscrição
Contrato Social: É uma certidão da empresa onde ficam registradas todas as informações sobre sócios, investidores e atividades desenvolvidas, além de outras informações essenciais.
Cartão CNPJ: É necessário o CNPJ para conter o registro da Inscrição Municipal. O CNPJ nada mais é do que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da sua empresa. Ele valida a existência do seu negócio perante ao Governo.
Comprovante de endereço da empresa: em algumas situações, é exigido um comprovante de locação do espaço onde a empresa atuará.
Declaração de regime tributário: este documento nem sempre é exigido, no entanto, é bom que esteja na sua lista de documentos para o dia do cadastramento. Ele é um conjunto de leis cuja função é determinar como a empresa paga seus tributos obrigatórios. Dentre os regimes tributários obrigatórios deste documento estão: lucro real,lucro presumido e Simples Nacional.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: este documento é uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros, onde informa todas as normas de segurança cumpridas pelo estabelecimento para que a empresa possa funcionar.
Licença Ambiental: este, assim como o comprovante de endereço da empresa, só é solicitado em alguns casos. Dependendo do ramo de atividade da sua empresa, será solicitado uma licença ambiental para fazer a inscrição Municipal. Nesta licença, emitida pelo IBAMA, prevê condições de funcionamento para o estabelecimento, minimizando os danos ao o meio ambiente
Documentos pessoais dos proprietários: E por último, é necessário ao abrir a Inscrição Municipal, esteja presente RG, CPF e comprovante de residência dos sócios ou proprietários da empresa.
Conclusão
Como citado diversas vezes no texto, a Inscrição Municipal é essencial para o funcionamento da empresa. Sem ela, a empresa não poderá funcionar de forma correta. Para obter esta inscrição é necessário vários trâmites e documentações que podem confundir o empreendedor em início de carreira.
Por isso, como já citamos nesta leitura, o ideal é que o empresário esteja sendo assessorado por um contador. Entre em contato com um de nossos consultores para saber como a Valor Contabilidade pode te ajudar neste processos.
