Cuidar do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, é essencial para continuar apto perante a Receita Federal. No entanto, quando alguns empreendedores se descuidam e esquecem de especificar demonstrativos e declarações contábeis, por exemplo, acabam sofrendo uma série de impedimentos e sanções legais perante a Receita Federal, que podem causar problemas para o seu negócio futuramente. 

Por mais que seja necessário para o funcionamento, muitas vezes acabamos esquecendo de declarar as contas necessárias no CNPJ, trazendo problemas futuramente.

Para deixar claro, desde que o CNPJ é baixado, fica impossível reativá-lo. No entanto, o empreendedor tem maneiras legais de regularizá-lo e deixar sua empresa livre de problemas. 

Por isso, no texto de hoje, traremos simulações de quando é possível reativar um CNPJ e quais são os procedimentos que devem ser seguidos. 

Como está o seu CNPJ?

Em primeiro lugar precisamos entender a situação que o CNPJ se encontra, para descobrirmos se há possibilidades de reativá-lo ou não. Para isso, o empreendedor responsável precisa verificar junto ao órgão regulador o porquê do seu registro chegou a esta situação. 

Ao verificar o porquê do CNPJ está inapto ou suspenso, o empreendedor agora precisa seguir os passos indicados para o seu caso e seguir todo o procedimento, de modo a regularizar sua situação cadastral. 

No entanto, haverá consultas que indicará que o número consultado está baixado ou nulo. Nestes casos, não há como recuperar o CNPJ, e a única alternativa é criando um cadastro nacional.

Vale ressaltar que esta situação também é válida para o MEI, Microempreendedor individual, que por deixar de declarar seus recebimentos, pode ter seu CNPJ cancelado ou baixado. 

Quais são os tipos de situações cadastrais que podemos encontrar? 

As situações cadastrais podem ser encontradas da seguinte maneira: ativa; suspensa; inapta; baixada ou nula. 

Na situação Ativa, o CNPJ está com a sua situação cadastral regular, ou seja, não há débitos  pertinentes à empresa que aquele CNPJ representa e nem problemas judiciais que possam afetar o negócio.

Já uma situação cadastral suspensa, é quando se tenta consultar um registro e ele não é encontrado, pois, há obrigações a serem cumpridas. Um exemplo seria a falta de declaração, havendo inconsistência dos dados para a Receita Federal, fazendo com que a empresa seja investigada. 

Em casos onde a situação cadastral se encontra inapta, o CNPJ apontado deixou de cumprir com suas obrigações legais por mais de dois anos consecutivos. 

Geralmente, ao constar este tipo de atividade para o CNPJ, significa que a empresa deixou de apresentar demonstrativos e declarações contábeis para a Receita Federal. Neste tipo de situação, ainda é possível reativar o CNPJ ao apresentar as pendências necessárias. No entanto, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais ou de participar de licitações, entre uma série de outros benefícios concedidos a empresas que estão com seus CNPJ ativos. 

A partir da situação cadastral baixada, não é mais possível reativar o CNPJ. Esta situação pode ser através de um pedido do próprio empreendedor ou feita pela própria Receita Federal após 5 anos sem movimentações pertinentes. 

E por último, temos a situação cadastral nula. Nela o CNPJ procurado é considerado nulo. Esse status torna o registro invalido, sendo uma condição que pode ser decorrente de inconformidade de dados, duplicidade de inscrição Municipal ou Estadual, suspeita de fraudes, entre outros. 

Como eu recupero um CNPJ que está inativo? 

Para a Receita Federal, um CNPJ é considerado inativo quando a empresa não apresenta movimentações financeiras ou operações por um determinado período. 

O prazo de reativação do CNPJ é de 24 horas após a análise dos documentos e pagamento dos débitos existentes. Vale ressaltar também que as obrigações expostas fora do prazo geram uma multa de R$200,00. No entanto, caso essas declarações sejam feitas e pagas no prazo de 30 dias, há um desconto de 50% do valor total. 

Contudo, caso você seja MEI, às situações que levam a suspensão dos dados cadastrais podem ser: não entrega da DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual; inadimplência de todos os DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, desde a abertura do negócio.

O MEI pode ser suspenso por 95 dias, durante este prazo, o ideal é que o empreendedor

resolva suas obrigações para que o CNPJ não seja cancelado definitivamente.  

Por isso, independentemente da natureza jurídica que o CNPJ é baixado, os débitos presentes nele continuam em aberto, levando a necessidade do empreendedor regularizar a situação, de modo a evitar posteriores transtornos ao órgão fiscalizador. 

Conclusão 

É necessário que o empreendedor fique atento às suas situações cadastrais para não haver problemas com a Receita Federal. Para evitar a suspensão, cancelamento ou cassação do registro. Caso haja alguma divergência ou dificuldade durante o seu processo, uma boa maneira de evitar os problemas contábeis e cadastrais é com a orientação de um bom profissional contábil. Entre em contato com um de nossos consultores da Valor Contabilidade e regularize sua situação cadastral.