Um dos principais fatores que determinam o bom funcionamento de um negócio é, sem dúvidas, a escolha ideal do regime tributário.
São os regimes tributários que ditam quais serão as formas de cálculo, alíquotas e dificuldades no recolhimento dos impostos.
O Lucro Presumido é um dos principais regimes tributários escolhidos pelas empresas brasileiras. Dependendo do aspecto do seu negócio, esse regime tributário pode ser uma boa opção.
Contudo, antes de optar por um regime tributário e até mesmo saber qual é o mais adequado, é imprescindível fazer um planejamento. Sendo assim, hoje vamos conhecer um pouco mais sobre esse regime tributário.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um formato tributário simplificado para a apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a serem recolhidos.
Como indicado pelo nome, o Lucro Presumido tem como base principal a presunção do lucro da empresa. Dessa forma, a Receita Federal determina que uma porcentagem do faturamento corresponde ao lucro da empresa.
Se a sua empresa optar por esse regime tributário, é importante que você saiba que as alíquotas podem variar de acordo com a atividade exercida. Essas alíquotas seguem entre 1,6% e 32% sobre o faturamento.
Quais atividades podem optar pelo Lucro Presumido?
É importante destacar que apenas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse formato tributário. Além disso, as atividades mais conhecidas que podem ser exercidas dentro desse regime tributário são:
- Construção Civil;
- Profissionais liberais (como engenheiros, dentistas, médicos, etc.);
- Transportadoras;
- Transporte de cargas;
- Comércio de produtos e mercadorias.
Quais são os impostos desse regime tributário?
Mais uma vez, você, como empresário, precisa ficar atento aos impostos a serem recolhidos por esse regime tributário, dependendo da atividade do seu negócio. Além disso, precisamos ressaltar também a periodicidade de cada imposto.
Mensal
O Lucro Presumido traz uma gama de impostos mensais que devem ser recolhidos por todas as empresas optantes por esse formato. São eles:
- ISS (Imposto Sobre Serviço);
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Trimestral
Nesse regime tributário, o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são apuradas trimestralmente. Vale destacar que, caso você queira, é possível parcelar o valor desses impostos para pagamento em até três quotas.
As vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
Assim como os outros regimes tributários, o Lucro Presumido traz alguns prós e contras. Para que a sua empresa não seja prejudicada e usufrua das vantagens, é essencial fazer um planejamento tributário que indique a melhor opção.
Vantagens
- Apurações simplificadas;
- Alíquotas de PIS e COFINS menores;
- Economia nos impostos quando o lucro auferido é superior ao lucro presumido;
- Menores chances de recolhimento incorreto;
- Necessidade de guardar menos documentos que no Lucro Real.
Desvantagens
- Recolhimento maior quando o lucro auferido é inferior ao lucro presumido;
- Não há dedução de despesas na apuração do IRPJ e CSLL;
- Não há abatimento de créditos fiscais oferecidos pelo pagamento de PIS e COFINS;
- INSS sobre folha mais alto quando a folha de pagamento é mais cara;
- Maior dificuldade na distribuição de lucros.
Vale a pena abrir uma empresa no Lucro Presumido?
Apesar da inconsistência na resposta, a verdade é que depende. Não existe regra ou receita de bolo para saber se o Lucro Presumido é interessante ou não para o seu negócio.
A possibilidade de optar pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional gera muitas dúvidas entre quem deseja abrir uma empresa. Sendo assim, é fundamental um estudo tributário para que seja avaliada a melhor opção para o seu negócio.
