Seja você empreendedor ou colaborador, certamente alguma vez você já teve que discutir ou ouviu alguém falar sobre o INSS, certo? Esse é um imposto muito presente na vida de todos nós. Portanto, é importante entender como funciona a contribuição do INSS.
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O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão de responsabilidade do Ministério da Economia que reconhece os direitos dos segurados da Previdência Social. Sendo assim, é ele quem controla e efetua o pagamento das aposentadorias, auxílios e benefícios.
O que é a Previdência Social?
É importante que você compreenda que o INSS é o instituto que controla e gerencia a Previdência Social. Ou seja, INSS e Previdência Social não são a mesma coisa.
A Previdência Social é um seguro social que os trabalhadores ativos contribuem mensalmente através da GPS (Guia da Previdência Social). Dessa forma, conheça alguns benefícios da contribuição:
- Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez;
- Auxílio doença;
- Auxílio maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio acidente, entre outros.
Sendo assim, através da Previdência Social do INSS, o contribuinte garante o recebimento do valor referente a renda, caso não consiga trabalhar.
Quem tem direito aos benefícios da Previdência Social?
Todos os contribuintes que pagam mensalmente a Previdência Social, tem o direito de usufruir dos direitos oferecidos.
Entre os segurados, temos:
- Trabalhadores contratados pelo regime da CLT;
- Contribuintes individuais (autônomos);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício);
- Segurados especiais (trabalhadores rurais);
- Segurados facultativos (pessoas que contribuem para a Previdência Social, apesar de não exercer trabalho remunerado).
Como posso contribuir?
Contribuir com a Previdência Social do INSS é importante para garantir a aposentadoria ou auxílio em casos onde não é possível trabalhar. Portanto, qualquer pessoa pode fazer a contribuição, mesmo que esteja fora do mercado de trabalho.
Pra você que quer contribuir, mas não tem carteira assinada, você precisa ter o registro no Programa de Integração Social (PIS).
Emitindo a guia da GPS através do site da Receita Federal, o profissional pode estar contribuindo com o INSS. A alíquota do INSS é de 20% sobre o valor do salário mínimo vigente.
No caso dos microempreendedores individuais (MEI), a contribuição com o INSS é feita através do pagamento mensal da guia DAS.
Dessa forma, é possível optar pela alternativa que melhor se encaixa com a sua realidade para que a sua contribuição seja feita.
Reforma da Previdência
O Congresso Nacional aprovou no final do ano de 2019 a Reforma da Previdência. Sendo assim, as alíquotas e a forma de calcular o INSS mudaram a partir de março deste ano. A partir dessa mudança, o cálculo passou a ser progressivo, assim como acontece com o IRRF.
Entender a importância e como funciona a Previdência Social do INSS e a sua contribuição é fundamental para garantir o direito aos benefícios.
