O processo de abertura de uma empresa requer a elaboração de um contrato social. Após a existência do negócio já consolidada, muitas vezes é preciso retornar ao tema devido à alguma alteração necessária na sociedade. Para isso, entra o processo da alteração contratual. Hoje, vamos explicar o que é e como fazer uma alteração contratual.
O que é a alteração contratual?
A alteração contratual é a alteração dos dados cadastrais da empresa. Isso inclui todas as informações que foram necessárias na abertura do negócio que constam no contrato social. Quando há qualquer alteração, os órgãos competentes devem ser informados através dessa alteração. Com isso, a empresa terá os documentos em dia.
Apesar de parecer simples, o processo de alteração contratual pode ser tão trabalhoso quanto ao da abertura de uma empresa. Isso acontece porque as informações devem estar de acordo com o que é de fato. Além disso, atualizar os dados cadastrais da empresa também requer o pagamento de algumas taxas.
Incluir informações fidedignas ao negócio no contrato social é importante para que os dados da empresa constem corretamente na base dos órgãos responsáveis. Sendo assim, você deve estar comprometido em fornecer todos os documentos necessários e também contar com a ajuda de quem melhor entende do assunto.
Quando devo fazer a alteração contratual?
Diversas situações podem requerer que os dados cadastrais da empresa sejam alterados. Qualquer informação que mudou desde a abertura do negócio deve ser corrigida.
Aqui temos alguns exemplos de momentos que precisam da alteração contratual:
- Alteração do quadro societário;
- Mudança da natureza jurídica;
- Aumento do capital social;
- Mudança do endereço e sede;
- Alteração da razão social;
- Alteração da(s) atividade(s)
Os tipos de alteração contratual
Se preocupar em fornecer informações verdadeiras sobre a empresa é um dos principais passos para realizar uma alteração contratual de maneira correta. Além disso, é preciso entender que existem dois tipos diferentes de alteração contratual: simples e consolidada.
A alteração contratual simples é um documento adicional que é gerado complementando o contrato social, onde constam as alterações. Portanto, quando forem solicitados os documentos da empresa, deverão ser apresentados o contrato social original junto com as alterações.
Já a alteração contratual consolidada é um documento único que consta todas as informações e alterações da empresa. Dessa forma, esse tipo não depende da apresentação de documentos anteriores.
Etapas do processo de alteração contratual
Para elaborar uma alteração de contrato corretamente, é preciso seguir algumas etapas de modo a não ter problemas futuros. Por isso, preparamos um guia para auxiliar a identificar a importância de cada passo.
Alinhamento das informações do processo
O alinhamento das mudanças que serão feitas no contrato social deve ser o primeiro passo antes de seguir adiante. Levantar os dados e as possibilidades é indispensável para que essa alteração esteja correta. Sendo assim, converse com o seu contador de confiança para alinharem juntos essas informações.
Preparação do documento
Após o levantamento de quais serão as alterações, é preciso separar os documentos necessários na apresentação. Para isso, todos os documentos da empresa deverão ser reservados, além das assinaturas de todos os envolvidos.
Cadastro nos órgãos
Essas alterações devem ser apresentadas aos órgãos competentes para que não haja dúvidas sobre quais mudanças aconteceram.
Receita Federal
O cadastro na Receita Federal é informado após a viabilidade das alterações. Assim sendo, o documento é analisado pelos responsáveis para liberação do DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ), que é o principal documento envolvido na alteração do CNPJ da empresa.
Junta Comercial
Após a elaboração do DBE, os documentos são apresentados à Junta Comercial. Nessa etapa realiza-se um preenchimento onde serão informadas as alterações para geração do formulário, bem como as taxas cobradas.
Prefeitura
Nesse processo ocorrem as alterações na Inscrição Municipal, Alvará de Funcionamento e outros documentos, dependendo da legislação de cada município. Geralmente, essa é a última etapa.
Órgãos de Classe
Dependendo do tipo de atividade da empresa, como acontece com medicina, advocacia e engenharia, por exemplo, é preciso informar essas alterações aos órgãos de classe. Cada conselho tem a sua exigência, portanto, é preciso fazer uma consulta específica.
Conclusão
Por mais que pareça complexa, a alteração contratual é muitas vezes necessária para que as informações da empresa estejam de acordo com aquilo que consta na realidade. Dessa forma, é preciso conhecer as etapas e burocracias que envolvem esse movimento para que não ocorram falhas.
Contar com a ajuda de um contador de confiança é indispensável para esse processo, haja vista que apresentar todos os documentos e cumprir a lei pode não ser de fácil entendimento. Portanto, converse com o seu contador e evite problemas futuros para o seu negócio.
